Entrega tardia de imóvel comprado na planta , entenda seus direitos.
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Qual o entendimento do STJ sobre atraso na entrega do imóvel?
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A 12 perguntas que mais fazem sobre regularização de imoveis.
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Na comunhão parcial de bens, um imóvel adquirido com os recursos exclusivos de um dos cônjuges também é considerado parte da partilha
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Os lucros cessantes não são considerados automaticamente quando um comprador de imóvel solicita a rescisão do contrato devido a atrasos na entrega
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a inversão do ônus da prova é admissível em ações que abordam defeitos na construção de imóveis adquiridos através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) devido à disp
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A desapropriação exime o antigo proprietário do imóvel da responsabilidade de arcar com os danos ao patrimônio histórico e cultural.
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Posse Precária impede a Usucapião?
Faremos breves comentários acerca do instituto ora emanálise.
CARLOS ROBERTO GONÇALVES ensina…
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É possível a usucapião de imóvel objeto de herança por um dos herdeiros ?
Conforme apontado na decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no…
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TESE JURÍDICA O regime registral brasileiro admite a averbação de informações facultativas sobre o imóvel, de interesse público, inclusive as ambientais; O Ministério Público pode requisitar diretamente ao oficial de registro competente a averbação de inf
A tese completa analisa os aspectos abaixo
"O direito de acesso à…
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"O direito de acesso à…
Tese : A simples ação de declarar a nulidade de um registro imobiliário não é o bastante para determinar a falta de legitimidade daquele que, com base nesse registro, entra com uma ação de reivindicação.