Mestieri Duckworth

TESE JURÍDICA O regime registral brasileiro admite a averbação de informações facultativas sobre o imóvel, de interesse público, inclusive as ambientais; O Ministério Público pode requisitar diretamente ao oficial de registro competente a averbação de inf

A tese completa analisa os aspectos abaixo

"O direito de acesso à…

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Tese : A simples ação de declarar a nulidade de um registro imobiliário não é o bastante para determinar a falta de legitimidade daquele que, com base nesse registro, entra com uma ação de reivindicação.

O tema é Recurso Repetitivo 39

Questão submetida a julgamento

Questão…

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Reforma tributária: o aluguel pode ficar mais caro em todo o País.

"Os estudos técnico-econômicos, realizados por especialistas independentes, de forma transparente e fundamentada, demonstram…

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ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO | Reforma Tributária: Alterações na carga tributária e impactos no mercado imobiliário.

O setor da construção e a indústria imobiliária afirmam que o PLP 68/2024,…

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RECURSO ESPECIAL No 1.840.812 E O IMPACTO NOS CREDITOS A RECEBER DAS CONSTRUTORAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ~Ç

RECURSO ESPECIAL No 1.840.812 - RS (2019/0291415-6) Repetitivo esclarece créditos decorrentes de contratos…

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga 12 teses consolidadas na corte acerca do direito imobiliário.

A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não…

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No âmbito do colegiado, o cumprimento integral das obrigações por parte tanto do…

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STJ decide fixar tese vinculante sobre dívida de condomínio de imóvel financiado

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça designou dois recursos especiais para…

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O Recurso Repetitivo , sabe o que é?

Do Recurso Repetitivo

O recurso julgado sob a sistemática descrita no Código…

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A Terceira Turma do Superior Três ibunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, uma…

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No presente caso, um condomínio localizado no Rio de Janeiro interpôs recurso solicitando…

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O ministro Humberto Martins, relator do caso em destaque, ressaltou que a empresa…

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