O setor da construção e a indústria imobiliária afirmam que o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, resultará no aumento dos preços das moradias no Brasil. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta foi aprimorada com melhorias em relação ao texto original, devido aos esclarecimentos, estudos e simulações apresentados pelo setor em discussões técnicas com o legislativo e o governo federal. No entanto, as alterações não são suficientes para impedir o aumento dos preços no setor imobiliário, especialmente no segmento de habitação. Estudos econômicos técnicos realizados por especialistas independentes, de maneira transparente e fundamentada, mostram claramente que a implementação da proposta original - que incluía um redutor de alíquota de 20% - resultaria em um aumento da carga tributária sobre a moradia, em todas as suas formas de provisão e faixas de renda, seja para casa, apartamento, aluguel ou terreno.

O Ministério da Fazenda reconheceu que os preços dos imóveis para a classe média aumentarão. Estudos indicam que a carga tributária sobre os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida também aumentará. Para imóveis de R$ 240 mil dentro do programa, a carga tributária aumentará em 15,4%. Para imóveis de R$ 500 mil, o aumento será de 30,7%, e para imóveis de R$ 2 milhões, o aumento será de 51,7%. A expectativa de compensação de uma possível redução de carga no MCMV pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não terá o efeito desejado. O Programa Minha Casa, Minha Vida representa apenas 15% do mercado imobiliário em valores de venda, resultando em um aumento de carga tributária de 40% ao considerar as novas alíquotas e a produção efetiva.

Quando sugerem uma redução de 60%, os setores da construção e imobiliário não estão visando benefícios ou diminuição de impostos sobre sua produção. Acreditamos que a reforma deve modernizar o sistema tributário sem aumentar a carga fiscal.

Luiza Mestieri, advogada, destaca a relevância da reforma tributária, que posicionará o Brasil ao lado das principais economias globais e estimulará a atividade econômica. No âmbito de um debate democrático e transparente, ela está comprometida em servir a sociedade e colaborar com o Congresso Nacional e o governo federal nas conversas para aprimorar as normas, assegurando, desse modo, uma tributação justa e equilibrada.

Vamos acompanhar de perto, pois temos mais de 15 anos de experiência no setor imobiliário e compreendemos a importância dos imóveis na vida dos brasileiros. É essencial ter preços que incentivem a construção e a venda de imóveis.


Espero que tenha ficado claro. 
Abraço.

Luiza Mestieri
Advogada especialista em direito imobiliario.